TERMOS DE USO
Atualizado em 17 de agosto de 2025

1. Aceitação dos Termos

Condições para uso do ZappJobs e formação do acordo entre você e a empresa.

  • Ao acessar ou usar o ZappJobs, você concorda integralmente com estes Termos de Uso.
  • Se você não concordar com qualquer condição, não deverá utilizar o serviço.
  • Estes Termos formam um contrato entre você e NERDLEX INOVA SIMPLES (I.S.), que é a empresa proprietária do ZappJobs.
  • A versão vigente é identificada pela data de atualização no topo deste documento.

2. Definições

Significados de termos utilizados ao longo dos Termos.

  • “Plataforma” ou “Serviço”: aplicações, sites, APIs e fluxo de conversas do ZappJobs no WhatsApp.
  • “Usuário”: pessoa que utiliza a Plataforma (candidato ou recrutador).
  • “Candidato”: usuário que busca vagas.
  • “Recrutador”: usuário que publica vagas ou busca candidatos.
  • “Conteúdo do Usuário”: informações inseridas por usuários (textos, avaliações, vagas, currículos, mensagens).

3. Descrição do Serviço

O que o ZappJobs oferece e limites gerais.

  • O ZappJobs conecta candidatos e recrutadores via WhatsApp com apoio de inteligência artificial para recomendação de vagas e perfis.
  • O ZappJobs não é agência de emprego, não garante contratação, entrevistas ou resultados.
  • As recomendações são indicativas e dependem da qualidade e veracidade das informações fornecidas pelos usuários.

4. Elegibilidade

Requisitos mínimos para uso.

  • Você deve ter 18 anos ou mais para usar o Serviço.
  • Ao utilizar a Plataforma, você declara possuir capacidade civil para firmar contratos.
  • O uso poderá ser restrito por lei ou regulamento aplicável à sua localidade.

5. Conta e Identidade

Informações de cadastro e responsabilidade do usuário.

  • Você é responsável por todas as informações fornecidas, que devem ser verdadeiras, completas e atualizadas.
  • Podemos solicitar verificação adicional de identidade quando necessário.
  • Você é responsável por atividades realizadas a partir do seu número/conta no WhatsApp.

6. Uso via WhatsApp e Consentimento de Comunicação

Regras para conversas e notificações no WhatsApp.

  • Ao iniciar conversa com o ZappJobs no WhatsApp, você autoriza o envio de mensagens operacionais, recomendações e notificações.
  • Você pode a qualquer momento cancelar notificações enviando “SAIR” ou “STOP”.
  • Tarifas de dados/operadora podem se aplicar e são de sua responsabilidade.
  • Mensagens podem ser automatizadas e mediadas por provedores terceirizados.

7. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

Tratamento de dados pessoais conforme a legislação.

  • Tratamos dados pessoais conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e nossa Política de Privacidade.
  • Utilizamos dados para operar o Serviço, gerar recomendações, prevenção a fraudes e cumprir obrigações legais.
  • Você pode exercer direitos de titular (acesso, correção, exclusão, portabilidade) pelos canais indicados em “Contato”.
  • Detalhes completos constam na Política de Privacidade, que integra estes Termos.

8. Planos, Preços e Pagamentos

Condições para uso de planos gratuitos e pagos.

  • Oferecemos planos Free e pagos, com benefícios descritos na Plataforma.
  • Valores, tributos e periodicidade serão informados antes da contratação.
  • Pagamentos são processados por parceiros de cobrança e estão sujeitos às regras desses provedores.
  • Podemos alterar preços e benefícios com aviso prévio razoável; alterações passam a valer na próxima cobrança.

9. Períodos de Teste e Promoções

Regras para uso promocional.

  • Podemos oferecer testes gratuitos ou condições promocionais por tempo limitado.
  • Encerrado o período, poderá haver cobrança automática do plano escolhido, se aplicável.
  • Promoções não são transferíveis e podem ser revogadas em caso de abuso ou fraude.

10. Sistema de Pontos e Recompensas

Uso, acúmulo e limites dos pontos.

  • O acúmulo de pontos depende de ações definidas na Plataforma (ex.: engajamento e convites).
  • Pontos não possuem valor monetário, não são conversíveis em dinheiro e podem expirar.
  • Reservamo-nos o direito de ajustar regras, conceder, debitar ou invalidar pontos em caso de erro, abuso ou fraude.

11. Conteúdo do Usuário

Responsabilidade sobre o que você publica e compartilha.

  • Você é o único responsável pelo Conteúdo do Usuário que cria, envia ou publica.
  • É proibido publicar informações falsas, enganosas, discriminatórias, difamatórias, ilícitas ou que infrinjam direitos de terceiros.
  • Ao enviar Conteúdo do Usuário, você declara possuir os direitos necessários e isenta o ZappJobs de responsabilidade por reivindicações de terceiros.

12. Licença sobre o Conteúdo do Usuário

Permissões que você concede ao ZappJobs para operar o serviço.

  • Você concede ao ZappJobs licença não exclusiva, mundial, gratuita e sublicenciável para usar, hospedar, reproduzir, adaptar, modificar e exibir seu Conteúdo do Usuário com a finalidade de operar e melhorar o Serviço.
  • Você pode remover seu conteúdo conforme recursos da Plataforma, observadas obrigações legais e técnicas de retenção.

13. Direitos de Propriedade Intelectual

Titularidade e restrições de uso.

  • Todos os direitos sobre a Plataforma, marcas, layout, softwares, bancos de dados e conteúdos do ZappJobs pertencem ao ZappJobs ou seus licenciantes.
  • É proibido copiar, modificar, criar obras derivadas, descompilar, realizar engenharia reversa ou explorar comercialmente o Serviço sem autorização.

14. Condutas Proibidas

Atividades vedadas na Plataforma.

  • Usar o Serviço para fins ilícitos, fraudulentos, assédio, spam, scraping ou coleta não autorizada de dados.
  • Publicar vagas inexistentes, currículos falsos ou avaliações manipuladas.
  • Burlar limitações técnicas, de segurança, autenticação ou bloqueios de acesso.
  • Compartilhar dados pessoais de terceiros sem consentimento ou base legal aplicável.

15. Recomendações, IA e Isenções

Limites das sugestões feitas pela inteligência artificial.

  • As recomendações da IA são probabilísticas e podem conter imprecisões.
  • A decisão de candidatura, contratação ou contato é exclusiva dos usuários.
  • O ZappJobs não garante compatibilidade, veracidade das vagas ou perfis, nem resultados de seleção.

16. Moderação e Medidas

Como lidamos com violações e denúncias.

  • Podemos remover conteúdo, limitar funcionalidades ou suspender contas em caso de violação destes Termos ou da lei.
  • Usuários podem reportar conteúdos e condutas por canais oficiais.
  • Medidas poderão ser preventivas e independentes de notificação prévia, quando necessário.

17. Serviços de Terceiros

Integrações e responsabilidades de plataformas externas.

  • O Serviço integra plataformas de terceiros (ex.: WhatsApp, provedores de pagamento e mensageria).
  • Cada serviço externo possui termos e políticas próprios; recomendamos leitura atenta.
  • O ZappJobs não se responsabiliza por indisponibilidades, falhas ou mudanças unilaterais desses terceiros.

18. Disponibilidade e Atualizações

Alterações e interrupções do Serviço.

  • Podemos modificar, suspender ou encerrar funcionalidades a qualquer tempo, com ou sem aviso prévio.
  • Eventuais manutenções podem causar indisponibilidade temporária.
  • Empregamos esforços razoáveis para estabilidade, mas não garantimos operação ininterrupta.

19. Limitação de Responsabilidade

Limites legais sobre danos e perdas.

  • Na máxima extensão permitida por lei, o ZappJobs não responde por lucros cessantes, perda de oportunidade, dados ou danos indiretos.
  • Nossa responsabilidade total, quando aplicada, limita-se ao montante por você efetivamente pago ao ZappJobs nos 12 meses anteriores ao evento que gerou a responsabilidade.
  • Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser excluídas pela legislação aplicável.

20. Indenização

Obrigações do usuário em caso de danos a terceiros.

  • Você concorda em indenizar o ZappJobs por reclamações, perdas, custos e despesas decorrentes do seu uso da Plataforma em violação destes Termos ou de direitos de terceiros.
  • Poderemos, a nosso critério, assumir a defesa em processos, cabendo a você cooperar integralmente.

21. Garantias

Serviço fornecido “no estado em que se encontra”.

  • O Serviço é fornecido “tal como está” e “conforme disponível”, sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.
  • Excluem-se garantias de adequação a uma finalidade específica, não violação e compatibilidade.

22. Prazo e Encerramento

Duração do acordo e hipóteses de término.

  • Estes Termos vigoram por prazo indeterminado enquanto você usar o Serviço.
  • Você pode encerrar a qualquer momento, cessando o uso e solicitando exclusão de dados conforme a Política de Privacidade.
  • Podemos encerrar ou suspender o acesso em caso de violação, fraude, risco legal ou por determinação legal/regulatória.

23. Retenção e Exclusão de Dados

Prazos e critérios para manter informações.

  • Reteremos dados pelo período necessário ao cumprimento de finalidades, obrigações legais, prevenção a fraudes e exercício regular de direitos.
  • Após os prazos aplicáveis, dados poderão ser anonimizados ou eliminados de forma segura.

24. Segurança

Medidas e responsabilidades compartilhadas.

  • Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger dados e o Serviço.
  • Nenhum sistema é 100% seguro; você deve adotar boas práticas e proteger seus dispositivos e credenciais.
  • Notifique-nos imediatamente sobre suspeitas de uso indevido.

25. Propriedade e Licenças de Terceiros

Respeito a direitos alheios.

  • Você concorda em respeitar marcas, direitos autorais e demais direitos de propriedade intelectual de terceiros.
  • Podemos utilizar bibliotecas e serviços licenciados por terceiros, sujeitos a seus termos.

26. Alterações destes Termos

Como as mudanças serão comunicadas.

  • Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais ou operacionais.
  • Quando adequado, informaremos por canais razoáveis (ex.: mensagem no WhatsApp, site).
  • O uso contínuo após a atualização implica concordância com a nova versão.

27. Lei Aplicável e Foro

Regras legais que regem o contrato.

  • Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
  • Fica eleito o foro da Comarca de BRASÍLIA/DF, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo disposição legal em contrário.

28. Resolução de Disputas (Opcional - Mediação/Arbitragem)

Caminhos alternativos para conflitos, se adotados.

  • As partes envidarão esforços para resolver controvérsias por negociação e mediação antes de recorrer ao Judiciário.
  • Se adotada arbitragem, ela ocorrerá perante câmara idônea em BRASÍLIA/DF, idioma português, conforme regulamento aplicável.
  • Esta cláusula é opcional e poderá ser ativada quando expressamente indicada na sua contratação.

29. Contatos e Suporte

Canais oficiais de atendimento.

  • Para solicitações, dúvidas ou direitos de titular LGPD: [email protected].
  • Para comunicações urgentes de segurança: [email protected].
  • Horário e prazos de resposta serão informados nos canais oficiais.

30. Disposições Finais

Cláusulas gerais de interpretação.

  • A nulidade de uma cláusula não invalida as demais.
  • A tolerância ao descumprimento não implica renúncia de direitos.
  • Estes Termos substituem versões anteriores e constituem o acordo integral entre as partes.